Ouvidoria

Sigilo Garantido

As denúncias anônimas são tratadas com total confidencialidade pela nossa equipe jurídica.

Prazo de Resposta

Sua demanda será analisada e respondida dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente.

Perguntas Frequentes (FAQ) - Ouvidoria CIABC

O que é a Ouvidoria do CIABC?

É o canal de segunda instância que recebe manifestações (denúncias, reclamações, sugestões e elogios) sobre os serviços prestados pelo consórcio, garantindo o controle social e a transparência pública.

Qual a diferença entre o Fale Conosco e a Ouvidoria?

O Fale Conosco é para suporte técnico, dúvidas sobre editais e informações gerais. A Ouvidoria é para quando você deseja registrar uma insatisfação, relatar uma irregularidade ou sugerir melhorias na gestão.

Posso fazer uma denúncia anônima?

Sim. A Ouvidoria garante o sigilo da identidade do denunciante. Ao preencher o formulário, você pode optar pela manifestação anônima, mas lembre-se de fornecer detalhes suficientes para a apuração dos fatos.

Quais documentos posso enviar como prova?

Você pode anexar fotos, documentos em PDF, prints de telas ou planilhas que auxiliem na comprovação do seu relato. O formulário aceita arquivos de até 5MB.

Qual é o prazo para receber uma resposta?

Seguimos os prazos da Lei de Acesso à Informação (LAI). O prazo padrão é de até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa, dependendo da complexidade do caso.

Como receberei o retorno da minha manifestação?

A resposta será enviada para o e-mail cadastrado no formulário. Caso a manifestação seja anônima e não possua e-mail de contato, ela servirá como base para fiscalização interna, mas não haverá retorno direto ao emissor.

Quem terá acesso aos meus dados?

Apenas a equipe responsável pela Ouvidoria e o setor jurídico do CIABC têm acesso aos dados, que são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e critérios de sigilo funcional.

A Ouvidoria resolve problemas de qualquer prefeitura?

A Ouvidoria do CIABC resolve questões ligadas estritamente às atividades do Consórcio (como licitações compartilhadas e licenciamento ambiental via CIABC). Problemas internos das prefeituras devem ser registrados nas ouvidorias municipais de cada cidade.